quarta-feira, 31 de agosto de 2011

A disparidade entre gêneros

            No desenrolar dos textos da terceira unidade, módulo 2, nota-se o quão emblemático é a discussão em torno da desigualdade de gênero no Brasil, em virtude dos fortes traços históricos que a engendram. Nesse sentido, o século XX começa a apresentar algumas mudanças favoráveis ao sexo feminino, principalmente no campo educacional. Todavia, esse avanço educacional não se caracterizou de forma igualitária brancos/negros, homens/mulheres, visto que, aos negros cabe as menores taxas de ano de estudos, fato este que limita-os a alçar patamares elevados no mercado de trabalho, restando-lhes a pobreza e a indigência.
            Contudo, mesmo no caso das mulheres brancas que apresentam uma taxa de anos de estudos superior a dos homens brancos, a disparidade salarial entre ambos é favorável ao sexo masculino, pelo fato do homem não ser acometido com os afazeres do lar, enquanto que, a mulher dispende de um certo tempo na manutenção do lar e prole, junta-se a este fato a escassez de creches e pré-escolas, como também uma flexibilização na carga horária dos serviços, têm-se um quadro de desemprego e informalidade, por parte do gênero feminino, mesmo que os remédios contraceptivos tenham propiciado um avanço e ganho para as mesmas, no sentido de poder controlar o número e hora de ter os filhos.
            Diante de todo o contexto de “submissão” que perpassa o gênero feminino, fruto da naturalização do social, como visto na unidade anterior, que determina às mulheres o espaço privado, enquanto que o público fica restrito aos homens, só ultimamente, em virtude da lei de cotas para os partidos políticos é que tal situação começa-se a mudar, o que não significa que as mesmas estejam em conformidade com os homens que ainda são a grande maioria na vida pública e no assento de cadeiras de secretarias, nos três poderes governamentais.
            Bem, diante da elevação dos anos de estudo das mulheres, quando comparado com os homens, mesmo que esta disparidade não concretize melhores salários para as mulheres e a pouca a atuação no espaço público, estes dados aliados a uma “sociedade machista” que tira do homem o dever com os afazeres do lar, o que faz com que a mulher tenha uma sobrecarga de trabalho. Por outro lado, a questão da violência tanto sexual quanto doméstica, ainda são práticas que assolam nossa sociedade, mesmo com os avanços em políticas públicas nessa área, tais como: Lei Maria da Penha; Delegacias das Mulheres e, espaços destinados para o alojamento e preservação da vida de mulheres vitimadas pelos companheiros. Os ganhos são poucos diante do contexto que marca a relação de gênero, sendo necessário maiores investimentos em campanhas educativas e mais rigor contra os agressores, visto que tais práticas estão associadas ao racismo e ao sexismo, perpetuando desta forma a “limitação” do gênero feminino na sociedade.
           A sistematização do trabalho doméstico; Programa Bolsa Família; do Hiato de Gênero; Empoderamento das Mulheres e a Equidade de Gênero nos faz percebê-los de forma imbricadamente interligada, visto que, a equidade de gênero, que reivindica por mais e melhores condições para o gênero feminino, na sociedade, ganha espaço por meio do empoderamento, no espaço escolar e na População Economicamente Ativa (PEA), mas por meio do hiato de gênero, o gênero feminino se vê acometido por tantas desigualdades, como: salariais; no espaço público e no privado. Nesse sentido, políticas públicas como o PBF, que visa a promoção da igualdade e dignidade de famílias em situação de vulnerabilidade social, mas que por outro lado reforçam todo um contexto que limita as mulheres, ao espaço privado. E, por fim temos o trabalho doméstico com seu duplo dinamismo (assalariado/não assalariado), o qual apresenta pouca garantia de direitos trabalhistas (assalariado) e, quando é desempenhado no lar, uma apropriação que não é remunerada.
           A violência doméstica ainda persiste em alguns lares, o que no muito das vezes tem ligação com o desemprego, que é fruto da baixa escolaridade e aliado ao uso de bebidas alcoólicas. O que não significa que resultar-se-á em ação penal ou judicial, fato muitas vezes explicado pela presença de filhos para criar, tirando das mulheres um direito adquirido. 
           Nota-se que com todos os avanços que o gênero feminino conseguiu no século XX (atualmente a Presidência do Brasil), ainda assim as práticas que estão associadas às mulheres, como fora demonstrado na explanação anterior, persistindo nas sociedades, o que as limita ao estado de “submissão”. Nesse sentido, se faz de grande relevância políticas públicas voltadas para o espaço escolar, no que tange à mudança da “naturalização do social”; um maior número de creches, para que as mulheres possam entrar e permanecer no mercado de trabalho; delegacias e/ou secretarias das mulheres, que atuem no combate e prevenção da violência doméstica e sexual e, políticas públicas na área da saúde sexual, visto que são poucas as campanhas desenvolvidas, tanto a nível municipal quanto federal, para a prevenção.
           O caminho é tortuoso para que a mulher tenha autonomia e esteja engajada em uma sociedade, que não olhe para ela, apenas como mulher, mas como indivíduo pertencente à sociedade, que emana e demanda por direitos, à igualdade de gênero, para que o empoderamento das mulheres não fique apenas no espaço escolar e na PEA, mas que alcance o todo de nossa sociedade.

sábado, 27 de agosto de 2011

Gênero, diferentes por quê?

As diferenças de gênero têm um grande peso cultural, em todo mundo. Desde a antiguidade foi possível perceber que homens e mulheres não eram tratados igualmente, na maioria das regiões do globo. O homem sempre teve mais privilégios. E esta desigualdade pode ser percebida também em alguns continentes, com a cultura diferenciada da nossa, como por exemplo, na Ásia Meridional e Oriental essa diferença, já começa na gestação com a seleção de sexo e o infanticídio. E o que se percebe, é que a discriminação, é uma atitude que foi e é disseminada.
São tantos exemplos, neste sentido que não seria difícil escrever um livro, com uma tabela, colocando os dois pontos, o que é aceitável e o que não é. Comecemos com uma experiência vivida por irmãos de sexos opostos, que quando a menina diz pai eu quero sair ficar até tarde, eu posso, é claro que a resposta vai ser não. Então esta menina curiosa pergunta, mas por que meu irmão pode, e recebe a seguinte resposta, direta e simples, porque ele é homem. E podemos citar muitos outros casos, como: a moça tem que casar virgem, o rapaz não. O rapaz pode namorar cedo, bem cedo, mas a moça só depois que terminar os estudos. A mulher se cometer o adultério é apedrejada, o homem muitas das vezes aclamado como o “garanhão”. O homem pode ter filhos com dez mulheres diferentes que não é tão discriminado quanto uma mulher que conceber filhos de pais diferentes. 
O que se percebe é que há uma disparidade entre o poder dos homens e o poder das mulheres na sociedade. Os homens estão numa posição dominante enquanto as mulheres estão numa posição subalterna. Esta assimetria de gênero é reforçada por estereótipos e preconceitos e reproduzida em nossa sociedade, mas isso é importante para o estudo da distribuição de mulheres e homens nos diversos espaços da sociedade. 
Essa distribuição de gênero em variados espaços se tornou muito nítida quando se fala da divisão social do trabalho, do modo como se distribui o trabalho nas diferentes sociedades ou estruturas sócio-econômicas, pois o que se vê é que o trabalho doméstico se transformou em especialidade feminina, pois mulheres deixaram o trabalho mais pesado, ficaram assim excluídas de uma participação ativa na vida social e política, situação que aconteceu em todas as civilizações.
Por exemplo, se um homem faz coisa que já são direcionadas para mulheres ele é criticado e sofre preconceito, e a mesma coisa a mulher. Mas esta mentalidade já esta enraizada é quase automático. No entanto, um exemplo muito claro é quando a criança nasce, desde recém-nascida já é mergulhada, sem saber neste mundo da desigualdade de gênero, quando seus pais preparam o enxoval quase sempre de acordo com o sexo, se for menino tudo azul, se for menina tudo rosa. Mas à frente quando o bebê começa a brincar, tem brinquedo de menino e de menina, desenhos direcionados para menina e outro para menino. E da mesma forma sofrem influência na maneira de andar, sentar e mais tarde até de amar. No entanto, antes mesmo de entendermos o significado das coisas, da vida, já somos embriagados com estes estereótipos, e ficamos marcados pelo resto da nossa existência.



A ficção se torna realidade ou a realidade se torna ficção?


As imagens acima mostram cenas da personagem Griselda na novela Fina Estampa, porém, as mesmas não deixam de estar relacionadas ao cotidiano das mulheres do século XXI.
Encontramos muitos preconceitos com o gênero feminino ao realizar certos tipos de trabalho, como por exemplo: na profissão de mecânica, gari, eletricista, pedreira, entre outros. Sabemos que elas tem a capacidade de atuar em todas as áreas, sejam elas quais forem. Como seguidor desse blog, você acredita que a mulher seja menos eficiente que o homem nessas profissões?

Políticas Públicas para a Mulher Chefe de Família no Mercado de Trabalho: O Debate no Senado Federal

"Segundo a Organização Internacional do Trabalho a discriminação das mulheres no mercado de trabalho ainda é uma realidade e, que se agrava num país como o Brasil onde o número de mulheres chefes de família aumenta a cada ano. A senadora Ana Rita PT/ES fala sobre dois projetos de sua autoria que buscam apoiar às mulheres chefes de família".

Clique aqui http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?ind_click=7&txt_titulo_menu=Argumento&IND_ACESSO=S&IND_PROGRAMA=S&COD_PROGRAMA=8&COD_MIDIA=121504&COD_VIDEO=116142&ORDEM=0&QUERY=&pagina=3 e você encontrará todo o debate acerca dos projetos e as possíveis transformações em leis, originando-se em Políticas Públicas voltadas ao gênero feminino dentro do mercado de trabalho.

HIERARQUIA DE GÊNERO: Entrevistando gerações distintas...

A entrevista abaixo apresenta três mulheres de diferentes gerações falando de como foi e é ser mulher em Bom Jesus do Norte/ES. No que tange ao mercado de trabalho; escolaridade e participação pública.
                                             Fonte: Grupo 04 de Bom Jesus do Norte.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

HIERARQUIA SOCIAL: você percebe ou não?

As Hierarquias Sociais constituem-se um dos temas fundadores das Ciências na Filosofia Moral esses estudos sempre foram associados aos privilégios e ao sentimento de Ascensão Social
De Marx a Max Weber, dentre outros, essa problemática é fundamental. No Brasil, as questões do preconceito e da discriminação estão implicados na associação entre a raça e classe.
O conceito de classe só tem sentido quando a teoria geral do funcionamento é o capitalismo.
A proposta é discutir, a perspectiva da Sociologia, a construção da intersecção das categorias gênero, classe e raça e entender como as diferenças sociais são estruturadas por hierarquias raciais.
Lembremos que a temática das hierarquias sociais está relacionada à distribuição de poder na sociedade. A classe social decorreria da posse de determinados bens que tem importância decisiva na esfera do mercado. Existem situações em que o critério de pertencimento ao grupo é a ascensão e o prestígio social.
Tomamos como base desse estudo em nossa região onde não se faz diferente do país e do mundo, as classes sociais são separadas por poder aquisitivo é uma verdadeira discriminação para as classes menos favorecidas.
As aquisições de bens levam pessoas a se tornarem aceitas na sociedade e se destacarem com nomes e sobrenomes. As classes menos favorecidas encontram dificuldades no convívio social refletindo no seu jeito simples de viver onde o lucro é substituído por salário para a classe de operários.

 

Após a vizualização da reportagem, fica mais fácil perceber a divisão social, pois o vídeo destaca os conflitos e as conquistas vivenciadas por 3 gerações diferentes.

domingo, 21 de agosto de 2011

Questão de gênero e raça/ etnia: influência religiosa

A unidade II do Módulo II deixa claro no texto nº 05 que a religião possui papel preponderante sobre a questão de gênero. O texto demonstra segundo a visão da historiadora Iníridas Morales, que durante o século XVIII a Igreja Católica, no intuito de subordinar as mulheres à ordem patriarcal vigente, sobretudo as escravas negras, estabeleceu o arquétipo de Maria como modelo a ser seguido, em detrimento da imagem de Eva.
                                   Mulher orando à lareira de José de Almeida e Silva

Há vários debates em torno desse assunto. Podemos, por exemplo, analisar o livro de Sandra Duarte de Souza datado do ano de 2007, intitulado “Gênero e Religião no Brasil: Ensaios Feministas”, no qual pesquisadoras brasileiras analisam a relação de gênero e religião a partir de diversas áreas do conhecimento. Clique aqui  para acessar o fichamento.
No site scielo.br, há um texto científico denominado “Revista Mandrágora: gênero e religião nos estudos feministas”, que aborda de forma sistemática os questionamentos latentes sobre a intrínseca ligação entre a questão de gênero e religião sob autoria de Sandra Duarte de Souza.
Na internet há um vídeo (clique aqui), no qual a palestrante Valéria Melki Busin, Psicóloga, explana o tema violência simbólica correlacionando com a questão de gênero, diversidade sexual e raça/ etnia com a religião.

Devemos analisar criticamente todas as imposições advindas de instituições sedentas por dominação e poder. Devemos estar conscientes quanto à necessidade de lutar por nossos direitos, enquanto seres cognitivos, pois possuímos a capacidade de galgar conquistas importantes para avançar sobre o inteligível, ou seja, sobre a questão de gênero e raça/etnia.

domingo, 14 de agosto de 2011

Entrevista com Markus Passalini falando sobre o Movimento LGBT.

A entrevista audiovisual que segue abaixo nos foi concedida por Markus Passalini, homossexual residente no município de Bom Jesus do Norte/ES. E que nos apresenta um pouco das dificuldades em se ter ou criar um movimento LGBT nas cidades interiorana, como é o caso de Bom Jesus do Norte.

Fonte: Grupo 04 Bom Jesus do Norte.

Considera-se sexualidade as diversas formas, jeitos, maneiras que as pessoas buscam para obter ou expressar prazer, é basicamente a busca do prazer humano em suas diversas formas. A ideia de prazer irá variar de pessoa para pessoa, levando em conta a realidade de cada indivíduo. Quando uma pessoa está sentindo prazer, ela está vivenciando a sua sexualidade, um dos aspectos da sexualidade humana está relacionado à sua orientação sexual, ela diz respeito à atração que se sente por outros indivíduos, envolvendo questões sentimentais, e não somente sexuais. Atualmente usamos o termo homoafetividade para compreender e denominar as relações existentes entre pessoas do mesmo sexo. A busca pela identidade sexual quando se refere a homossexuais ainda é tema de muito preconceito, pois esta opção foge aos padrões estabelecidos pela sociedade, daí a dificuldade para que as pessoas que vivenciam esta orientação sexual tenham concretude em seus movimentos reivindicatórios, como afirma o Sr. Markus Passalini em sua entrevista. Estamos numa sociedade imbuída de preconceitos, o que dificulta a solidificação do movimento.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Demonstrativos sobre a realidade Estadual e Municipal em torno da questão de gênero

O que faz um conselheiro?

Os Conselheiros que representam o Governo devem ter conhecimento de sua área de atuação e autonomia para a tomada de decisões.  Aqueles que representam a sociedade civil devem manter-se sintonizados com as demais organizações sociais (por intermédio de encontros, reuniões, estudos, assembléias etc.), para que sua representatividade seja real e esteja atualizada com os anseios e necessidades da população, tendo a capacidade de propor soluções e tomar decisões frente aos problemas apresentados ao Conselho. Ambos devem velar por um intercâmbio de informações que visem à construção de uma política de “atenção” construída com base em suas necessidades e prioridades.

Vejamos o que o estado do espírito Santo já fez para enfrentar a violência contra a mulher

No dia 17/12/2009, o Estado do Espírito Santo aderiu ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo Federal. O termo de compromisso foi assinado entre a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.
O Pacto é uma iniciativa do Governo Federal voltado para o desenvolvimento de um conjunto de ações em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Até 2011 foram aplicados R$ 1 bilhão em quatro eixos estruturantes: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.


Um pouco da história sobre os direitos da mulher

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

            De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

            É também atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil. 

Dados do IBGE 2010 referente à Bom Jesus do Norte

DESCRIÇÃO
VALOR
UNIDADE
População residente
9476
pessoas
População residente urbana
8699
pessoas
População residente rural
777
pessoas
Homens
4584
homens
Homens na área urbana
4158
homens
Homens na área rural
426
homens
Mulheres
4892
mulheres
Mulheres na área urbana
4541
mulheres
Mulheres na área rural
351
mulheres
O que faz um conselheiro?

Os Conselheiros que representam o Governo devem ter conhecimento de sua área de atuação e autonomia para a tomada de decisões.  Aqueles que representam a sociedade civil devem manter-se sintonizados com as demais organizações sociais (por intermédio de encontros, reuniões, estudos, assembléias etc.), para que sua representatividade seja real e esteja atualizada com os anseios e necessidades da população, tendo a capacidade de propor soluções e tomar decisões frente aos problemas apresentados ao Conselho. Ambos devem velar por um intercâmbio de informações que visem à construção de uma política de “atenção” construída com base em suas necessidades e prioridades.
Vejamos o que o estado do espírito Santo já fez para enfrentar a violência contra a mulher
No dia 17/12/2009, o Estado do Espírito Santo aderiu ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo Federal. O termo de compromisso foi assinado entre a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.
O Pacto é uma iniciativa do Governo Federal voltado para o desenvolvimento de um conjunto de ações em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Até 2011 foram aplicados R$ 1 bilhão em quatro eixos estruturantes: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.

Um pouco da história referentes aos direitos da mulher
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

            De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

            É também atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil. 

Dados do IBGE 2010 REFERENTE à Bom Jesus do Norte
DESCRIÇÃO
VALOR
UNIDADE
População residente
9476
pessoas
População residente urbana
8699
pessoas
População residente rural
777
pessoas
Homens
4584
homens
Homens na área urbana
4158
homens
Homens na área rural
426
homens
Mulheres
4892
mulheres
Mulheres na área urbana
4541
mulheres
Mulheres na área rural
351
mulheres


Composição  da população feminina em Bom Jesus do Norte:

Mulheres de menos de 1 ano de idade: 55 mulheres
Mulheres de 1 a 4 anos de idade: 241 mulheres
Mulheres de 5 a 9 anos de idade: 318 mulheres
Mulheres de 10 a 14 anos de idade: 380 mulheres
Mulheres de 15 a 19 anos de idade: 368 mulheres
Mulheres de 20 a 24 anos de idade: 423 mulheres
Mulheres de 25 a 29 anos de idade: 419 mulheres
Mulheres de 30 a 34 anos de idade: 381 mulheres
Mulheres de 35 a 39 anos de idade: 350 mulheres
Mulheres de 40 a 44 anos de idade: 342 mulheres
Mulheres de 45 a 49 anos de idade: 294 mulheres
Mulheres de 50 a 54 anos de idade: 330 mulheres
Mulheres de 55 a 59 anos de idade: 275 mulheres
Mulheres de 60 a 64 anos de idade: 178 mulheres
Mulheres de 65 a 69 anos de idade: 154 mulheres
Mulheres de 70 a 74 anos de idade: 142 mulheres
Mulheres de 75 a 79 anos de idade: 104 mulheres
Mulheres de 80 a 84 anos de idade: 81 mulheres
Mulheres de 85 a 89 anos de idade: 40 mulheres
Mulheres de 90 a 94 anos de idade: 12 mulheres
Mulheres de 95 a 99 anos de idade: 2 mulheres
Mulheres de 100 anos ou mais de idade: 3 mulheres

Foi realizada uma entrevista com 282 mulheres na idade entre 20 a 59 anos na cidade de bom Jesus do norte e constatamos que a cada 100 mulheres apenas 15 trabalham fora e destas apenas 3 tem carteira assinada e 2 recebem acima de 2 salários minimos. O que mostra uma precarização em politicas públicas voltada para mulheres, podemos constatar a dificuldade que a mulher tem em conseguir um emprego, isto é devido a vários fatores tais como: baixa escolarização, preconceito e violência doméstica, este ultimo é devido a cultura machista que “reina” no município. A maioria das mulheres trabalham como empregadas domésticas, seguido de atendente de loja, cabeleireira,  manicure,  costureira e professora.
Apesar do nosso Municipio se destacar com algumas mulheres no poder como: Promotora de justiça, 01 (uma) vereadora, 01 (uma) juiza de direito, funções consideradas masculinas, pouco se faz para mudar o quadro geral da maioria das mulheres em relação ao emprego e conseguentemente um lugar na sociedade.

Vejamos a seguir quais os conselhos que existem em Bom Jesus do Norte e quais funcionam:
Nome dos conselhos de direito
Data de criação/ lei
Quanto ao seu funcionamento
Conselho municipal da juventude
14/11/01 lei 037/01
Não funciona
Conselho municipal da educação
22/04/97 lei 008/97
Funciona
Conselho de alimentação escolar
08/05/97 lei 009/97
Funciona
Conselho municipal da criança e adolescente
11/11/92 lei  548/92
Não funciona
Conselho municipal de saude
09/01/96 lei 002/96
Funciona
Conselho municipal idoso
14/11/01 lei 036/01
Não funciona
Conselho municipal da cultura
30/01/06 lei 001/06
Não funciona
Conselho interativo de segurança publica
28/12/95
Funciona




Como pudemos obeservar a metade dos conselhos na cidade não funcionam como deveria, os que funcionam não possui sede propria e nem condiçoes adeguadas para funcionar como rege a lei. Tudo isto contribui para dificultar a inclusão da mulher bonjesuense na sociedade participativa.
No entanto, existem poucas, porém fortes mulheres, que buscam participar de movimentos relacionados a direitos sociais. “Quem sabe um dia”  implementaremos estes encontros no municipio de Bom Jesus do Norte, mudando este quadro conservador.
Assista um vídeo com fotos da 2ª Conferência Regional de Políticas para Mulheres realizado em Guaçuí/ ES:

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

O QUE SÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS?


As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis, visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente.
Os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder, mesmo que, para sua legitimação, necessitem contemplar certos interesses de segmentos sociais dominados, dependendo assim da sua capacidade de organização e negociação.
É importante considerar alguns tipos de políticas, para que se possa definir o tipo de atuação que se pode ter frente a sua formulação e implementação. Vários critérios podem ser utilizados.
Quanto à natureza ou grau da intervenção:
a) estrutural – buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego, propriedade etc.
b) conjuntural ou emergencial – objetivam amainar uma situação temporária, imediata.
Quanto à abrangência dos possíveis benefícios:
a) universais – para todos os cidadãos
b) segmentais – para um segmento da população, caracterizado por um fator determinado (idade, condição física, gênero etc.)
c) fragmentadas – destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento.
Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários, ou ao seu papel nas relações sociais:
a) distributivas – visam distribuir benefícios individuais; costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo;
b) redistributivas – visam redistribuir recursos entre os grupos sociais: buscando creta eqüidade, retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos;
c) regulatória – visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade; não visariam benefícios imediatos para qualquer grupo.
Na sociedade civil também há uma diversidade de interesses e de visões que precisa ser debatida, confrontada, negociada, buscando-se um consenso mínimo. Essa formulação hoje se torna complexa devido à fragmentação das organizações, apesar de algumas iniciativas de articulação em alguns setores. Alguns elementos de conteúdo e de processo na estruturação das políticas públicas já estão claros, tais como: sustentabilidade, democratização, eficácia, transparência, participação, qualidade de vida. Esses elementos precisam ser traduzidos contudo em parâmetros objetivos, para que possam nortear a elaboração, implementação e avaliação das políticas propostas.

Políticas Públicas Municipais
Com a Constituição de 88, os municípios adquirem a autonomia política, através da elaboração de sua própria lei orgânica e demais leis e da escolha direta de seus governantes. Ampliam sua competência em áreas importantes como a política urbana e transportes coletivos.
No entanto, eles assumem vários encargos e responsabilidades das outras esferas, o que os obriga a negociar recursos nos diversos programas federais ou estaduais.
Com uma frágil base econômica, ao lado da ineficiência administrativa, os recursos próprios na maioria dos municípios não vão além dos 5% do total da receita. Dessa forma, a autonomia de realizar políticas próprias sem vinculação aos programas federais e estaduais é mínima.
Os prefeitos, na maioria dos municípios com base político-eleitoral nas elites proprietárias, não assumem os riscos de uma política tributária mais realista. A política econômica neoliberal acentua os impactos sobre o emprego, a renda e as condições de vida nos municípios. Os municípios, até então alheios às questões econômicas, vêem-se pressionados a realizar programas de geração de renda e emprego.
A formulação de Assistência Social conseguiu superar a tradição de benemerência e caridade, suportes do fisiologismo e de clientelismo, embora estas práticas ainda dominem. O grande salto foi conceber a Assistência como direito de cidadania, política pública, prevendo ações de combate à pobreza e promoção do bem estar social, articulada às outras políticas, inclusive a econômica.
Relação dos Métodos Contraceptivos ofertados pelo município:

Descrição
Unidades
Meses (2011)
Preservativos
3420 unid.
Julho e Agosto
Anticoncepcional oral
205
Agosto
Anticoncepcional injetável
10
Agosto
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Norte. 2011. Elaboração própria.

Saúde
Na área da saúde, ocorreu maior a descentralização, em uma política deliberada, resultado de um processo social dinâmico, partindo de experiências concretas, que propiciaram as diretrizes básicas para o modelo implantado em todo o país – o SUS.
Apesar de todo o processo de participação, permanecem alguns elementos centralizadores: a aprovação e análise técnica de programas e projetos para repasse de recursos; fixação e centralização de fiscalização de tarifas no Ministério. A burocracia central mantém grande parcela de poder, permanecendo a influência clientelista no repasse de recursos.

Educação
Quanto à Educação, a descentralização não andou muito. Houve algum avanço, a exemplo da gestão da merenda escolar, mesmo que sem repasse automático de recursos, transferência da rede de escolas técnicas e algumas experiências de descentralização em municípios. Mas permanece a centralização institucional, os recursos centralizados no Fundo Nacional de Educação (FNDE) e na Fundação de Apoio ao Estudante (livro didático e transporte escolar) e utilizados ao sabor das conveniências político-eleitorais e da resistência dos burocratas.

Habitação e desenvolvimento urbano
A esfera federal permanece alheia à habitação e questão urbana. Há algumas iniciativas localizadas.
A Constituição Federal cria alguns instrumentos para viabilizar a definição explícita da competência municipal: como o Plano Diretor, concessão do uso de terreno, usocapião urbano

Assistência Social
A Constituição reconhece como direito a Seguridade Social, que inclui a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social, com iguais diretrizes de universalidade, equidade e gestão democrática.
A formulação de Assistência Social conseguiu superar a tradição de benemerência e caridade, suportes do fisiologismo e de clientelismo, embora estas práticas ainda dominem. O grande salto foi conceber a Assistência como direito de cidadania, política pública, prevendo ações de combate à pobreza e promoção do bem estar social, articulada às outras políticas, inclusive a econômica. Na prática, este compromisso entre o Estado e a sociedade para a criação de condições dignas de vida não vem se efetivando e a cultura da elite que tutela o carente ainda se mantém.

Previdência Social
A Previdência é uma política universal: estende-se a todos, indistintamente, desde que seus contribuintes.

Política Agrícola
A lei de política agrícola (8.171 de 17.01.91), do ponto de vista formal, define os princípios fundamentais, objetivos e competências institucionais, prevê recursos, estabelece ações e instrumentos.
A lei enfatiza a questão econômica (produtividade, incremento à produção, regularidade de abastecimento), enquanto a Constituição tem por referência a função social da propriedade. Equiparar estas duas dimensões, em nossa estrutura agrária, significa uma opção pelo produtivismo e pela tecnificação, independente de seus impactos sociais e ambientais.

Reforma Agrária
Apesar dos avanços, fruto da luta do trabalhador rural, persistem obstáculos burocráticos, jurídicos, econômicos e políticos, inclusive constitucionais, à efetivação da reforma agrária. A Lei Agrária regulamentou dispositivos constitucionais. As pequenas e médias propriedades estão excluídas de desapropriação para esse fim, mas o trabalho escravo, ainda um realidade, não é punido com confisco de terra. A função social da propriedade é definida muito mais em termos econômicos - produtividade e eficiência, do que em termos sociais e ambientais, tratados de maneira genérica.