Demonstrativos sobre a realidade Estadual e Municipal em torno da questão de gênero

O que faz um conselheiro?

Os Conselheiros que representam o Governo devem ter conhecimento de sua área de atuação e autonomia para a tomada de decisões.  Aqueles que representam a sociedade civil devem manter-se sintonizados com as demais organizações sociais (por intermédio de encontros, reuniões, estudos, assembléias etc.), para que sua representatividade seja real e esteja atualizada com os anseios e necessidades da população, tendo a capacidade de propor soluções e tomar decisões frente aos problemas apresentados ao Conselho. Ambos devem velar por um intercâmbio de informações que visem à construção de uma política de “atenção” construída com base em suas necessidades e prioridades.

Vejamos o que o estado do espírito Santo já fez para enfrentar a violência contra a mulher

No dia 17/12/2009, o Estado do Espírito Santo aderiu ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo Federal. O termo de compromisso foi assinado entre a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.

O Pacto é uma iniciativa do Governo Federal voltado para o desenvolvimento de um conjunto de ações em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Até 2011 foram aplicados R$ 1 bilhão em quatro eixos estruturantes: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.

Um pouco da história sobre os direitos da mulher

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

            De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

            É também atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil. 

Dados do IBGE 2010 referente à Bom Jesus do Norte

DESCRIÇÃO	VALOR	UNIDADE
População residente	9476	pessoas
População residente urbana	8699	pessoas
População residente rural	777	pessoas
Homens	4584	homens
Homens na área urbana	4158	homens
Homens na área rural	426	homens
Mulheres	4892	mulheres
Mulheres na área urbana	4541	mulheres
Mulheres na área rural	351	mulheres