Dados sobre discriminação e desigualdades nas mais
diversas vem sendo divulgadas nos últimos tempos no Brasil e em todo planeta,
sendo o assunto não mais novo. Mas, vemos que na prática existe várias opiniões
contrarias, discussões, debates buscando a solução adequada, já que não se
consegue alterar esta situação, que permeia por muito tempo a sociedade.
Surge
então, uma luz no fim do túnel, uma promessa que chega para tentar – pelo menos
– minimizar as desigualdades existentes, uma novidade intitulada política de
ação afirmativa, mas denominada também de “políticas de cotas”, “reserva de
vagas”, “ação compensatória”, que chegaram provocando grande debate e
revolucionando a “agenda pública brasileira”.
Mas então o que seria este termo que soa tão novo
em nosso ouvidos?
O que seria as ações afirmativas?
O termo
ação afirmativa chega ao Brasil carregado de uma diversidade de
sentidos. Tendo origem nos Estados Unidos, local
que ainda hoje se constitui
como importante referência no assunto, essas ações nascem
como respostas as reivindicações democráticas de movimentos, que lutavam pelos
direitos civis, isto é, igualdade de oportunidade para todos, exigindo que o Estado
assuma um papel ativo principalmente em relação a melhoria das condições da
população negra, tão massacrada pelas desigualdades.
As ações afirmativas ocorreram em vários países, sendo
que as principais áreas contempladas são o mercado de trabalho, com a
contratação, qualificação e promoção de
funcionários; o sistema educacional, especialmente
o ensino superior; e a representação política.
Além desses aspectos, a ação afirmativa também
envolveu práticas que assumiram
desenhos diferentes. O mais conhecido é o sistema
de cotas, que consiste
em estabelecer um determinado número ou percentual
a ser ocupado em área
específica por grupo(s) definido(s), o que pode
ocorrer de maneira proporcional ou
não, e de forma mais ou menos flexível. Existem
ainda as taxas e metas, que seriam
basicamente um parâmetro estabelecido para a
mensuração de progressos obtidos
em relação aos objetivos propostos, e os
cronogramas, como etapas a serem observadas
em um planejamento a médio prazo.
E de forma mais ampla, Barbara Bergmann entende
que:
Ação
afirmativa é planejar e atuar no sentido de promover a representação de certos
tipos de
pessoas . aquelas pertencentes a grupos que têm sido subordinados ou
excluídos
. em determinados empregos ou escolas. É uma companhia de seguros
tomando
decisões para romper com sua tradição de promover a posições executivas
unicamente
homens brancos. É a comissão de admissão da Universidade da
Califórnia
em Berkeley buscando elevar o número de negros nas classes iniciais [...].
Ações
Afirmativas podem ser um programa formal e escrito, um plano envolvendo
múltiplas
partes e com funcionários dele encarregados, ou pode ser a atividade de
um
empresário que consultou sua consciência e decidiu fazer as coisas de uma
maneira
diferente. (1996, p. 7)
E ainda de acordo com Guimarães (1999),
ações afirmativas não dispensam, mas
exigem, uma política mais ampla de igualdade de
oportunidades implementada conjuntamente,
já que as ações afirmativas são políticas restritas
e limitadas, uma exceção
ção utilizada apenas naqueles locais em que o
acesso de um grupo é comprovadamente
inadequado.
Desse modo, a trajetória dessas políticas no
Brasil, ainda são recentes, não podendo ser avaliadas de forma sucinta, mas
seria interessante deixar aqui algumas questões para reflexão para os muitos
que de alguma maneira começam a se dedicar
ao estudo do assunto;
* Seria, nesse caso, a sociedade brasileira a
incapaz, e não o indivíduo de garantir que as pessoas vençam por suas
qualidades e esforços ao invés de vencer mediante favores, redes de amizade,
cor, etnia, sexo?
*Não será esta a oportunidade de refletirmos mais
seriamente sobre soluções para o
Brasil, que rompam com o ciclo de discriminações e
desigualdades que se perpetuam
por gerações?
*Não seria melhor, pensamos em defender mudanças de
base, mais profundas e que cheguem à raiz do problema?
Contudo, políticas públicas apenas, mesmo que num
contexto de
revolução e profundas transformações, não são
suficientes para lidar com o problema
da discriminação e desigualdades raciais.
BERGMANN, B. In defense of affirmative action. New
York: BasicBooks, 1996.
GUIMARÃES, A. S. A. A Desigualdade que anula a
desigualdade: notas sobre a ação afirmativa
no Brasil. In: SOUZA, J. (org.). Multiculturalismo
e racismo: uma comparação Brasil-
Estados Unidos. Brasília: Paralelo 15, 1997,
p.233-242.
. Racismo e anti-racismo
no Brasil. São Paulo: Fundação de Apoio à Universidade
de São Paulo; Editora 34, 1999