O que faz um conselheiro?

Os Conselheiros que representam o Governo devem ter conhecimento de sua área de atuação e autonomia para a tomada de decisões.  Aqueles que representam a sociedade civil devem manter-se sintonizados com as demais organizações sociais (por intermédio de encontros, reuniões, estudos, assembléias etc.), para que sua representatividade seja real e esteja atualizada com os anseios e necessidades da população, tendo a capacidade de propor soluções e tomar decisões frente aos problemas apresentados ao Conselho. Ambos devem velar por um intercâmbio de informações que visem à construção de uma política de “atenção” construída com base em suas necessidades e prioridades.

Vejamos o que o estado do espírito Santo já fez para enfrentar a violência contra a mulher

No dia 17/12/2009, o Estado do Espírito Santo aderiu ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo Federal. O termo de compromisso foi assinado entre a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.

O Pacto é uma iniciativa do Governo Federal voltado para o desenvolvimento de um conjunto de ações em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Até 2011 foram aplicados R$ 1 bilhão em quatro eixos estruturantes: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.

Um pouco da história referentes aos direitos da mulher

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

            De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

            É também atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil. 

Dados do IBGE 2010 REFERENTE à Bom Jesus do Norte

DESCRIÇÃO	VALOR	UNIDADE
População residente	9476	pessoas
População residente urbana	8699	pessoas
População residente rural	777	pessoas
Homens	4584	homens
Homens na área urbana	4158	homens
Homens na área rural	426	homens
Mulheres	4892	mulheres
Mulheres na área urbana	4541	mulheres
Mulheres na área rural	351	mulheres

Composição  da população feminina em Bom Jesus do Norte:

Mulheres de menos de 1 ano de idade: 55 mulheres

Mulheres de 1 a 4 anos de idade: 241 mulheres

Mulheres de 5 a 9 anos de idade: 318 mulheres

Mulheres de 10 a 14 anos de idade: 380 mulheres

Mulheres de 15 a 19 anos de idade: 368 mulheres

Mulheres de 20 a 24 anos de idade: 423 mulheres

Mulheres de 25 a 29 anos de idade: 419 mulheres

Mulheres de 30 a 34 anos de idade: 381 mulheres

Mulheres de 35 a 39 anos de idade: 350 mulheres

Mulheres de 40 a 44 anos de idade: 342 mulheres

Mulheres de 45 a 49 anos de idade: 294 mulheres

Mulheres de 50 a 54 anos de idade: 330 mulheres

Mulheres de 55 a 59 anos de idade: 275 mulheres

Mulheres de 60 a 64 anos de idade: 178 mulheres

Mulheres de 65 a 69 anos de idade: 154 mulheres

Mulheres de 70 a 74 anos de idade: 142 mulheres

Mulheres de 75 a 79 anos de idade: 104 mulheres

Mulheres de 80 a 84 anos de idade: 81 mulheres

Mulheres de 85 a 89 anos de idade: 40 mulheres

Mulheres de 90 a 94 anos de idade: 12 mulheres

Mulheres de 95 a 99 anos de idade: 2 mulheres

Mulheres de 100 anos ou mais de idade: 3 mulheres

Foi realizada uma entrevista com 282 mulheres na idade entre 20 a 59 anos na cidade de bom Jesus do norte e constatamos que a cada 100 mulheres apenas 15 trabalham fora e destas apenas 3 tem carteira assinada e 2 recebem acima de 2 salários minimos. O que mostra uma precarização em politicas públicas voltada para mulheres, podemos constatar a dificuldade que a mulher tem em conseguir um emprego, isto é devido a vários fatores tais como: baixa escolarização, preconceito e violência doméstica, este ultimo é devido a cultura machista que “reina” no município. A maioria das mulheres trabalham como empregadas domésticas, seguido de atendente de loja, cabeleireira,  manicure,  costureira e professora.

Apesar do nosso Municipio se destacar com algumas mulheres no poder como: Promotora de justiça, 01 (uma) vereadora, 01 (uma) juiza de direito, funções consideradas masculinas, pouco se faz para mudar o quadro geral da maioria das mulheres em relação ao emprego e conseguentemente um lugar na sociedade.

Vejamos a seguir quais os conselhos que existem em Bom Jesus do Norte e quais funcionam:

Nome dos conselhos de direito	Data de criação/ lei	Quanto ao seu funcionamento
Conselho municipal da juventude	14/11/01 lei 037/01	Não funciona
Conselho municipal da educação	22/04/97 lei 008/97	Funciona
Conselho de alimentação escolar	08/05/97 lei 009/97	Funciona
Conselho municipal da criança e adolescente	11/11/92 lei  548/92	Não funciona
Conselho municipal de saude	09/01/96 lei 002/96	Funciona
Conselho municipal idoso	14/11/01 lei 036/01	Não funciona
Conselho municipal da cultura	30/01/06 lei 001/06	Não funciona
Conselho interativo de segurança publica	28/12/95	Funciona

Como pudemos obeservar a metade dos conselhos na cidade não funcionam como deveria, os que funcionam não possui sede propria e nem condiçoes adeguadas para funcionar como rege a lei. Tudo isto contribui para dificultar a inclusão da mulher bonjesuense na sociedade participativa.

No entanto, existem poucas, porém fortes mulheres, que buscam participar de movimentos relacionados a direitos sociais. “Quem sabe um dia”  implementaremos estes encontros no municipio de Bom Jesus do Norte, mudando este quadro conservador.

Assista um vídeo com fotos da 2ª Conferência Regional de Políticas para Mulheres realizado em Guaçuí/ ES: