Estado, sociedade e cidadania

Os textos que compõem esta primeira unidade "Estado, sociedade e cidadania" nos apontam para todo um processo histórico, cultural e social, que marcam a utilização do conceito de cidadania. Nesse sentido, todo o processo que vai desde o fim do sistema feudal até o capitalista, resulta em ganhos e perdas para os indivíduos. As políticas liberais e, posteriormente, as neoliberais, que impunham um Estado mínimo, que transfere suas obrigações legais ao Terceiro Setor, ONGs.

 Para o modelo de produção capitalista o conceito de cidadania é tido como algo universal à todos(as) que circundam o meio social, sociedade. Desta forma, ser cidadão resulta em direitos e deveres, tanto para os cidadãos quanto para o Estado. Enquanto que, no modelo feudal o poder era exercido pelos reis e igrejas, os indivíduos estavam sujeitos a tal ditame.

Todavia, o conceito de cidadania irá apresentar ao longo dos anos uma serie de embates teóricos metodológicos e conflitos armados sobre a noção de cidadania formal (que rege todos como iguais) e cidadania real (que expressa todo o caráter excludente da sociedade capitalista, que se dá mediante as políticas liberais e, posteriormente, as neoliberais). O que abre espaço para a atuação das ONGs, que se caracterizam como o Terceiro Setor, mediante a ineficácia das políticas públicas do Estado para com a sociedade. 

 No Brasil, a luta pelo direito à cidadania se dá desde os primórdios do período colonial, percorrendo os séculos seguintes. A sociedade brasileira por meio dos velhos e novos movimentos sociais encontram um canal de representação popular de caráter reivindicatório de direitos e políticas públicas, que só irá mudar com a proclamação da Constituição Federal de 1988, que abre um novo espaço na esfera social, a chamada "nova cidadania", que tem o direito universal à todos os cidadãos.

Doravante, subentende-se que o conceito de cidadania é fruto de todo um processo de passagem do modelo feudal, para o capitalista, que tem como princípio a liberdade de escolha por parte dos indivíduos, que compõem o corpo social do Estado, sendo portanto, todos portadores de direitos e deveres, mesmo que não se caracterizem na prática cotidiana, modelo este que expõe o sentido do conceito de cidadania regulada que pode ser explicitado, como sendo, o fenômeno que atribuía direitos e deveres de cidadãos(ãs), apenas aos que se encontravam inseridos no mercado formal de trabalho. Todo esse processo se pautou no controle por parte do Estado (Período Getulista, 1930-1945), dos sindicatos, como forma de uma política nacionalista e autoritária exercida pelo governo de Getúlio Vargas.

No período de intervenção dos militares houve um grande impulso no parque industrial do país que ficou conhecido como o "Milagre Econômico". Todavia, o conceito de milagre econômico pode ser entendido como a abertura do mercado nacional, por parte do governo militar, para o capital externo, o que possibilitou um amplo e rápido processo de industrialização no país. Todavia, tal política acarretou no aumento da exclusão social existente no país, em virtude da grande quantidade de dólares no mercado nacional, o que significou na desvalorização da moeda nacional e, um super inchaço na inflação nacional.

Tendo tido os militares, como parâmetros de atuação política, uma economia voltada para as teorias neoliberais vigentes no período, a população menos favorecida se viu dependente de ações por parte da própria sociedade civil, como também por empresas privadas. Visto que, o Estado não conseguia chegar em todos os âmbitos da sociedade, o que caracteriza um processo denominado de "Terceiro Setor" que se caracteriza, como sendo, um canal de interlocução de políticas públicas que são executadas por órgãos não governamentais (ONGs e empresas), atuando em locais aonde o Estado não consegue exercer seus atributos (saúde, educação, lazer e etc.) e/ou de forma ineficaz.

Na atualidade, o  Brasil vivência um processo de redemocratização, pois com a Constituição Federal de 1988, que denomina todos os indivíduos como cidadãos de direitos, fato este nunca acontecido nas cincos constituições anteriores. Nesse sentido todo esse processo de redemocratização ficou conhecido como o conceito de "Nova Cidadania" que pode ser entendido como a luta oriunda dos movimentos sociais: movimento de negros e mulheres negras, feministas e etc. que atuaram no processo de redemocratização do país, com a Constituição Federal, de 1988, todos os cidadãos(ãs) passam a ter os mesmos direitos e deveres: saúde, educação, moradia, lazer e etc. cabendo ao Estado o provimento destes direitos à todos(as).