AÇÕES AFIRMATIVAS

Dados sobre discriminação e desigualdades nas mais diversas vem sendo divulgadas nos últimos tempos no Brasil e em todo planeta, sendo o assunto não mais novo. Mas, vemos que na prática existe várias opiniões contrarias, discussões, debates buscando a solução adequada, já que não se consegue alterar esta situação, que permeia por muito tempo a sociedade.

                Surge então, uma luz no fim do túnel, uma promessa que chega para tentar – pelo menos – minimizar as desigualdades existentes, uma novidade intitulada política de ação afirmativa, mas denominada também de “políticas de cotas”, “reserva de vagas”, “ação compensatória”, que chegaram provocando grande debate e revolucionando a “agenda pública brasileira”.

Mas então o que seria este termo que soa tão novo em nosso ouvidos?

O que seria as ações afirmativas?

            O termo ação afirmativa chega ao Brasil carregado de uma diversidade de

sentidos. Tendo origem nos Estados Unidos, local que ainda hoje se constitui

como importante referência no assunto, essas ações nascem como respostas as reivindicações democráticas de movimentos, que lutavam pelos direitos civis, isto é, igualdade de oportunidade para todos, exigindo que o Estado assuma um papel ativo principalmente em relação a melhoria das condições da população negra, tão massacrada pelas desigualdades.

As ações afirmativas ocorreram em vários países, sendo que as principais áreas contempladas são o mercado de trabalho, com a contratação, qualificação e promoção de

funcionários; o sistema educacional, especialmente o ensino superior; e a representação política.

Além desses aspectos, a ação afirmativa também envolveu práticas que assumiram

desenhos diferentes. O mais conhecido é o sistema de cotas, que consiste

em estabelecer um determinado número ou percentual a ser ocupado em área

específica por grupo(s) definido(s), o que pode ocorrer de maneira proporcional ou

não, e de forma mais ou menos flexível. Existem ainda as taxas e metas, que seriam

basicamente um parâmetro estabelecido para a mensuração de progressos obtidos

em relação aos objetivos propostos, e os cronogramas, como etapas a serem observadas

em um planejamento a médio prazo.

E de forma mais ampla, Barbara Bergmann entende que:

Ação afirmativa é planejar e atuar no sentido de promover a representação de certos

tipos de pessoas . aquelas pertencentes a grupos que têm sido subordinados ou

excluídos . em determinados empregos ou escolas. É uma companhia de seguros

tomando decisões para romper com sua tradição de promover a posições executivas

unicamente homens brancos. É a comissão de admissão da Universidade da

Califórnia em Berkeley buscando elevar o número de negros nas classes iniciais [...].

Ações Afirmativas podem ser um programa formal e escrito, um plano envolvendo

múltiplas partes e com funcionários dele encarregados, ou pode ser a atividade de

um empresário que consultou sua consciência e decidiu fazer as coisas de uma

maneira diferente. (1996, p. 7)

E ainda de acordo com Guimarães (1999), ações afirmativas não dispensam, mas

exigem, uma política mais ampla de igualdade de oportunidades implementada conjuntamente,

já que as ações afirmativas são políticas restritas e limitadas, uma exceção

ção utilizada apenas naqueles locais em que o acesso de um grupo é comprovadamente

inadequado.

Desse modo, a trajetória dessas políticas no Brasil, ainda são recentes, não podendo ser avaliadas de forma sucinta, mas seria interessante deixar aqui algumas questões para reflexão para os muitos que de alguma maneira começam a se dedicar

ao estudo do assunto;

* Seria, nesse caso, a sociedade brasileira a incapaz, e não o indivíduo de garantir que as pessoas vençam por suas qualidades e esforços ao invés de vencer mediante favores, redes de amizade, cor, etnia, sexo?

*Não será esta a oportunidade de refletirmos mais seriamente sobre soluções para o

Brasil, que rompam com o ciclo de discriminações e desigualdades que se perpetuam

por gerações?

*Não seria melhor, pensamos em defender mudanças de base, mais profundas e que cheguem à raiz do problema?

Contudo, políticas públicas apenas, mesmo que num contexto de

revolução e profundas transformações, não são suficientes para lidar com o problema

da discriminação e desigualdades raciais.

BERGMANN, B. In defense of affirmative action. New York: BasicBooks, 1996.

GUIMARÃES, A. S. A. A Desigualdade que anula a desigualdade: notas sobre a ação afirmativa

no Brasil. In: SOUZA, J. (org.). Multiculturalismo e racismo: uma comparação Brasil-

Estados Unidos. Brasília: Paralelo 15, 1997, p.233-242.

. Racismo e anti-racismo no Brasil. São Paulo: Fundação de Apoio à Universidade

de São Paulo; Editora 34, 1999