A Interação de Discentes do GPPGR nas Politicas Públicas de Bom Jesus do Norte.

A Constituição das políticas públicas e a influência dos movimentos de mulheres e negros existentes no Brasil.

O grande dilema lançado em nosso cotidiano é a  distinção entre as políticas públicas de Governo e políticas públicas de Estado. 

Primeiro temos que compreender que políticas públicas em si podem ser entendidas como um instrumento de executar planos e programas que orientem a ação do poder executivo, no qual os governantes podem intervir na sociedade, buscando assim concretizar objetivos e direitos previstos na Constituição, federal, estadual ou municipal. Outro fato de caráter importante é saber que a política pública só atingirá seus objetivos se na sua elaboração for possível contar com a participação da sociedade civil.

A política de Estado é a que vai além de mandatos políticos. A principal garantia para que uma política pública tenha caráter de política pública de Estado é com os marcos legais, se transformando em leis, ou seja, sendo incorporada à legislação terá recursos orçamentários para sua realização.

A participação da sociedade civil nas reivindicações por direitos é e sempre será de grande valia para o desenvolvimento e o alcance de objetivos. Em 2004, a I Conferência Nacional de Mulheres resultou na elaboração do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM I). Esse plano surge de um processo participativo democrático, envolvendo 120 mil mulheres do país inteiro, em conferências municipais e estaduais. Já na efetivação das políticas públicas formadas pela SPM, além de parcerias foram feitos Acordos de Cooperação com órgãos Internacionais como a UNIFEM/ONU que nada mais é do que um acordo entre duas partes, com o intuito de enfrentar as dificuldades econômicas e sociais, de maneira sustentável e duradoura.

Os Planos Plurianuais (PPA) estabelecem projetos e programas de longa duração do governo, define objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Em 1998, as organizações sindicais fizeram um grande sucesso provocando uma interpelação que nada mais foi que uma advertência judicial com a finalidade de cumprir um acordo já firmado. O acontecimento deu-se com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao Brasil quanto ao tema do racismo no mercado de trabalho, exigindo o reconhecimento das desigualdades raciais no mesmo.

No quesito cor /raça ou identificação racial, Pinto e Souzas (2002) diz que é realmente um item extremamente necessário por facilitar o diagnóstico e prevenção de doenças consideradas étnicas e principalmente pela possibilidade de saber do que adoece e do que morre a população negra brasileira.

O Brasil nos últimos quinze anos viveu grandes transformações no campo das políticas públicas voltadas para a questão racial, ou seja, na questão de reconhecer e enfrentar as desigualdades raciais. A participação da sociedade civil nesse avanço é de suma importância, não podemos deixar de citar as mudanças na agenda governamental e também a exigência no cumprimento de acordos e tratados. A Constituição de 1988 foi um marco importante para que essas mudanças ocorressem, houve então uma maior participação dos movimentos sociais.

Pode-se observar então que ter sensibilidade para a questão de gênero e raça não é o que basta, é importante, mas não o suficiente. É preciso saber como traduzir essa sensibilidade em programas e políticas concretas e para que isso aconteça é necessário capacitar gestores públicos e demais atores sociais, criar espaços e mecanismos para abordar de forma clara e objetiva esses temas. Organizar sindicatos, negros, mulheres para estas discussões e qualificá-los para estarem aptos a entender as idéias e demandas, transformando-as em políticas e ações concretas.

Enfim, a construção do Estado Democrático de Direito exige que os governos se comprometam com o avanço da sociedade, além de uma política de inclusão, uma ação dos agentes políticos na consecução do programa político do governo eleito e a transformação deste programa através das políticas públicas nas áreas que possam contribuir para a promoção da igualdade e para o exercício da cidadania.

Políticas Públicas em Gênero e Raça

O tema “Políticas Públicas em Gênero e Raça retrata a importância e o poder que estas obtêm quando estão relacionadas ao gênero e a raça de cada indivíduo, expõe claramente como é necessário que haja respeito mútuo entre as pessoas, independente como seja em qual classe a pertence, todos têm os mesmos direitos e deveres. A igualdade é um princípio valioso, que devemos buscar todos os dias, para que adquirimos melhores condições de vida, que as pessoas deixam de ter um olhar individualista e passem a pensar e agir em prol de todos. É por isso, que essa unidade vem abordar questões relacionadas a cada cidadão e cidadã sobre os seus cumprimentos no dever de exercer com igualdade e sem preconceito, independente de gênero, raça e situação financeira, a cidadania. Para que ela se faça presente em nosso meio, estimulando cada vez mais a superação de cada um no desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária, é necessário que todos queiram ser justo, e que lutem por um Brasil mais democrático. Devemos ser persistente nessa luta para o bem de todos, para que através dos movimentos sociais como o próprio texto abordou amenizarmos as desigualdades e os preconceitos existentes entre homens e mulheres. O objetivo maior é conquistar um Brasil mais democrático e justo, onde cada ser humano respeite os direitos do próximo e cumpram com os seus deveres. É com esse propósito que os movimentos sociais se basearam e conquistaram importantes direitos constitucionais que antes não se faziam presentes no cotidiano de cada cidadão, e assim obtiveram uma maior participação social das pessoas para denunciar os preconceitos, desigualdades e discriminações que existiam no meio público, principalmente, quando se referiam aos negros e as mulheres. Os Movimentos Sociais foram e são muito importantes para o crescimento do nosso país, pois através deles que muitos direitos foram protegidos e que vários preconceitos em relação ao gênero e a raça de cada indivíduo foi vencido. Até os dias atuais tivemos um grande e valioso progresso na democracia, como por exemplo, a criação da delegacia das mulheres, que foi um importante instrumento na luta contra as violências domésticas e as desigualdades de gênero, mas é preciso melhorar muito mais. É preciso que o preconceito, as desigualdades fiquem esquecidas, criando um ambiente mais saudável para o povo brasileiro usufruir de uma vida estruturada, com oportunidades a todos, enfim, um meio em que todos possam viver dignamente.

De acordo com a leitura dos assuntos apresentados foram vistos conceitos importantes, dentre eles: Políticas públicas são diretrizes que devem estar fundamentadas em leis que tenha o objetivo de contribuir através de ações para melhores condições do poder público.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres foi o primeiro órgão que auxiliou o sexo feminino, protegendo-as e estimulando meios para o progresso político, lutando para eliminar todo tipo de discriminação e desigualdade que pudesse existir com o gênero, tornando seguro todos os direitos humanos e cidadania plena a elas. A SPM tinha como objetivo dar segurança as mulheres, principalmente quando eram violentadas.

O Pronaf Mulher refere-se a um crédito oferecido a elas que como agricultoras, podiam investir em suas terras, pois a mulher passa a ter direitos de titulação de terra, no qual a propriedade ficasse no seu nome.

Os Acordos de Cooperação Internacional nada mais é que um acordo e cooperação seja ela financeira ou técnica entre ambas partes do negócio para lutar contra as dificuldades econômicas e sociais; como as discriminações de gênero e raça; para que tenha uma boa durabilidade.

A Secretaria de Educação Continuada (SECAD) é aquela que oferece educação para todos, sem distinção, seja negro, indígena, entre outros; além de capacitar os educadores.

A Temática racial tem a finalidade de ensinar a toda sociedade através do incentivo que é necessário a equidade e a igualdade étnico-racial, que somos iguais, independente da raça que pertencemos. Esse conceito luta contra o racismo desde cedo; para que na infância as crianças já aprendam a não tratar desigual o próximo.

Gtedeo são ações que tem por objetivo combater as discriminações no emprego de cada indivíduo.

Os Planos Plurianuais são projetos no qual são planejados para um determinado governo, onde tem uma duração de quatro anos.

A Morbimortalidade refere-se a várias pessoas que são atingidas por algumas doenças e que podem ou não chegar a morte.

Observa-se que o nosso país já teve excelentes avanços, mas é preciso melhorar ainda mais, pois quanto maior forem à participação de cada cidadão ao cumprir o seu papel nas políticas públicas e no exercício contínuo da cidadania, melhores condições de vida todos terão. É preciso antes de tudo, que cada indivíduo respeite o espaço e os direitos do próximo, para que as diferenças entre as pessoas não se tornem um meio de discriminações e sim um caminho de aprendizagens. Desse modo faço os seguintes questionamentos: Como está sendo meu papel como cidadão e cidadã, para que os Direitos de todos sejam valorizados e respeitados? Será que minhas ações estão sendo baseadas em pensamentos individualistas ou no coletivismo? Quando cobro o respeito do próximo, estou merecendo e oferecendo o mesmo? Quais são as ações que estamos vivenciando em nosso país? Estamos contribuindo para promover a igualdade de todos? O que estamos fazendo para que tenhamos um Brasil mais democrático e justo, onde a cidadania seja exercida por todos? O que tenho feito para melhorar a realidade Social do nosso país?

Temos a obrigação de ser cidadãos participativos! Cobrar das autoridades para que tenhamos política pública que favoreça a igualdade e que fiquemos sempre atentos para que a nossa luta não caia no esquecimento e que não seja engavetada pelos que conquistaram o poder com a ajuda de todos nós. Que eles, realmente, trabalhem visando uma sociedade mais igualitária. Devemos deixar de nos omitir quando depararmos com algo que não concordamos e que seja errado, e cobrar sempre os nossos direitos, as promessas feitas e que na maioria das vezes não são cumpridas. Cabe a nós também promovermos no meio escolar, profissional, social, enfim, no ambiente público, o direito do próximo, a liberdade e a igualdade. Para melhorar, precisamos ir à luta sem medo de nos expor! Sabemos que a sociedade atualmente tem tido avanços significativos, através da mobilização e participação de cada cidadão, é por isso que a presença de cada um é indispensável nessa luta de construirmos um ambiente mais saudável de se viver. Cada ser humano deve ter consciência do valor que tem suas ações, é preciso que não desanimemos de lutar por um Brasil igualitário, mas para isso devemos estar cientes das leis que regem o nosso município, estado e país. Desse modo que poderemos cobrar melhor de nossos governantes, tendo mais consciência da realidade que nos são proporcionadas e assim lutar por uma vida digna e com oportunidades a todos sem distinção, independente, do gênero e raça que o indivíduo seja e pertença. É necessário que comece de nós mesmos, que sejamos exemplos para a sociedade. O respeito é um princípio valioso que a vida nos oferece, que nossos atos sejam exemplos de como é viver verdadeiramente como cidadão, que busca incansavelmente a cidadania. Cabe a cada um de nós, repensarmos sobre nossas atitudes, para juntos transformarmos a sociedade em que vivemos.

CIDADANIA: a busca constante por igualdade de direitos

Cada vez mais as desigualdades estão em nosso dia a dia , mesmo com todas as conquistas adquiridas em todos esses anos, os direitos de muitos cidadãos ainda não são garantidos plenamente. As conquistas adquiridas com o passar do tempo são, sem dúvidas, importantíssimas para nossa história e para a vida de muitos brasileiros que vivem em situação de discriminação e consequentemente de marginalização e vulnerabilidade , pois uma coisa infelizmente leva a outra. O quantitativo de pessoas que sobrevivem de políticas públicas e de ações afirmativas é cada vez mais crescente. Diante deste fato concreto, observável em qualquer comunidade mais carente, deparamos com problemas que inevitavelmente são de difícil solução, pois a cada dia que passa a demanda só aumenta e fica cada vez mais difícil atender a todos sem, infelizmente, discriminar, pois acabamos tendo que tratar os desiguaisdesigualmente. Há carência no trabalho formal; na formação escolar e profissional; nas informações prestadas à população ou até mesmo falta interesse dos cidadãos em obtê-las. Esse é o quadro real de muitas cidades, e infelizmente estamos também incluídas.

O direito como instrumento de transformação social

Os textos que compõem esta segunda unidade "O direito como instrumento de transformação social" nos apresentam o percurso histórico no qual perpassou a criação das leis e do direito, desde o Antigo Egito até os dias atuais e, todo o processo que se desenvolverá mediante à agricultura, o que ocasiona um excedente de alimentos redundando em conflitos armados, sendo de grande valia a criação de códigos de conduta; como também a apropriação do trabalho e, a origem do trabalho escravo.

Com o passar dos anos a noção de direito irá avançar para o modelo atual. Todavia, apresentando fortes traços de dominação por parte dos governantes e pela classe dominante, o que fará com que as leis expressem os preceitos da minoria dominante, tal como na Grécia Antiga, que apenas aos homens com mais de 18 anos e filhos de pai e mãe ateniense, era dado o direito de votar e decidir sobre as necessidades locais.

No Brasil não fora diferente, visto que, no período colonial, o mesmo regia-se de acordo com os preceitos da metrópole, Portugal. Mediante          o seu processo de Independência, em 1824, os interesses e direitos da sociedade brasileira passaram a ser prescritos por ma classe dominante (cafeicultores; coronéis; grandes empresários) que se fará presente nas próximas Constituições: 1892; 1891; 1932; 1946 e 1969. Todavia, o processo revolucionário e reivindicatório ocasionado pelos vários movimentos sociais e sindicais (como já visto no Módulo 2), existentes no Brasil e no mundo, irão contribuir para a consolidação de políticas públicas e direitos sociais, políticos e econômicos, como forma de inclusão de grupos vitimados, negros e mulheres. Sendo, portanto, a Constituição Federal de 1988, o grande êxtase dos direitos sociais, em virtude do fato de adequar como cidadão, todo e qualquer pessoa, sem discriminação de sexo, gênero, raça e condição econômica.

Todavia, o fato de vivenciarmos uma Constituição Cidadã não se caracteriza para muitos em direito, pois grupos vitimados por tantos anos de exclusão social, econômico e cultural, necessitam de políticas públicas (ações afirmativas) que atendam suas necessidades básicas: mercado de trabalho; escolar; habitacional e cultural.

Como forma de enfrentamento, perante esta condição adquirida, o governo federal utiliza-se das prerrogativas do conceito de "Ações Afirmativas" que caracteriza-se como, sendo o processo no qual políticas públicas são direcionadas à determinado grupo social (mulheres, negros, indígenas e outros) que se encontre vulnerável social e/ou economicamente. Sua matriz fundada-se na ação temporária, não sendo, portanto, de aspecto parcial à população alvo, fato este que ocasiona determinado choque conceitual sobre sua utilização, ao preconizar um grupo específico e, não o todo. Contudo, sem tais políticas públicas o aspecto de exclusão social, moral e cultural seria ainda maior no Brasil e no mundo.

Diante do que fora descrito acima, subentende-se que o conceito de "constituição cidadã" é fruto de todo um processo de mobilização popular, social e político que a sociedade brasileira emanou, mediante a proclamação da Constituição Federal de 1988, que rompe e avança no aspecto do direito universal à todos(as), visto que nas anteriores: 1824; 1891; 1932; 1946 e 1969, o direito não se fazia em grau e consonância para todos os brasileiros. A constituição cidadã significou um avanço na luta pela igualdade entre homens/mulheres, brancos/negros e pobres/ricos.

Com a apropriação de direitos por parte da sociedade civil, oriunda dos direitos adquiridos com a promulgação dos direitos civis e políticos, têm-se a noção do conceito de "direito público" que pauta-se no fato da regulamentação entre o poder público (estados, municípios, nação) e a sociedade civil, para que desta forma as ações implementadas e desenvolvidas possam atender as necessidades e reivindicações do corpo social, sociedade. Para tanto, o mesmo se fundamenta nos princípios da igualdade de direitos e deveres, contidos na Constituição Federal de 1988, que irá gerir os trâmites legais.

Os gestores dos municípios e estados e, um conjunto com o presidente da república deverão zelar pelo bom andamento da "administração pública", que nos remete à ideia de bem comum, visto que, o representante é eleito mediante eleição popular e direta, sendo eleito o mais votado e, este tem por finalidade o cumprimento das disposições legais, que atenda os interesses da sociedade como um todo, sendo as vezes necessário a utilização de ações afirmativas, para a promoção da igualdade de determinado grupo social.

Não obstante, todo o processo de criação das leis e do cumprimento dos direitos públicos, por parte da administração pública, mesmo o Brasil vivenciando os direitos adquiridos mediante a Constituição Federal de 1988, ainda sim temos casos e relatos de grupos discriminados. O conceito de "grupos discriminados" designa-se como o processo de exclusão social, moral, educacional, cultural e econômico, de um determinado grupo e/ou sociedade. No Brasil temos exemplos claros destes grupos discriminados: negros, mulheres, mulheres negras, indígenas, pobres, nordestinos e outros. Sendo necessário, portanto, a utilização de políticas públicas (ações afirmativas) por parte da administração pública como uma forma de consolidar à estes o seu direito público, tal como rege na Constituição Federal de 1988.

Estado, sociedade e cidadania

Os textos que compõem esta primeira unidade "Estado, sociedade e cidadania" nos apontam para todo um processo histórico, cultural e social, que marcam a utilização do conceito de cidadania. Nesse sentido, todo o processo que vai desde o fim do sistema feudal até o capitalista, resulta em ganhos e perdas para os indivíduos. As políticas liberais e, posteriormente, as neoliberais, que impunham um Estado mínimo, que transfere suas obrigações legais ao Terceiro Setor, ONGs.

 Para o modelo de produção capitalista o conceito de cidadania é tido como algo universal à todos(as) que circundam o meio social, sociedade. Desta forma, ser cidadão resulta em direitos e deveres, tanto para os cidadãos quanto para o Estado. Enquanto que, no modelo feudal o poder era exercido pelos reis e igrejas, os indivíduos estavam sujeitos a tal ditame.

Todavia, o conceito de cidadania irá apresentar ao longo dos anos uma serie de embates teóricos metodológicos e conflitos armados sobre a noção de cidadania formal (que rege todos como iguais) e cidadania real (que expressa todo o caráter excludente da sociedade capitalista, que se dá mediante as políticas liberais e, posteriormente, as neoliberais). O que abre espaço para a atuação das ONGs, que se caracterizam como o Terceiro Setor, mediante a ineficácia das políticas públicas do Estado para com a sociedade. 

 No Brasil, a luta pelo direito à cidadania se dá desde os primórdios do período colonial, percorrendo os séculos seguintes. A sociedade brasileira por meio dos velhos e novos movimentos sociais encontram um canal de representação popular de caráter reivindicatório de direitos e políticas públicas, que só irá mudar com a proclamação da Constituição Federal de 1988, que abre um novo espaço na esfera social, a chamada "nova cidadania", que tem o direito universal à todos os cidadãos.

Doravante, subentende-se que o conceito de cidadania é fruto de todo um processo de passagem do modelo feudal, para o capitalista, que tem como princípio a liberdade de escolha por parte dos indivíduos, que compõem o corpo social do Estado, sendo portanto, todos portadores de direitos e deveres, mesmo que não se caracterizem na prática cotidiana, modelo este que expõe o sentido do conceito de cidadania regulada que pode ser explicitado, como sendo, o fenômeno que atribuía direitos e deveres de cidadãos(ãs), apenas aos que se encontravam inseridos no mercado formal de trabalho. Todo esse processo se pautou no controle por parte do Estado (Período Getulista, 1930-1945), dos sindicatos, como forma de uma política nacionalista e autoritária exercida pelo governo de Getúlio Vargas.

No período de intervenção dos militares houve um grande impulso no parque industrial do país que ficou conhecido como o "Milagre Econômico". Todavia, o conceito de milagre econômico pode ser entendido como a abertura do mercado nacional, por parte do governo militar, para o capital externo, o que possibilitou um amplo e rápido processo de industrialização no país. Todavia, tal política acarretou no aumento da exclusão social existente no país, em virtude da grande quantidade de dólares no mercado nacional, o que significou na desvalorização da moeda nacional e, um super inchaço na inflação nacional.

Tendo tido os militares, como parâmetros de atuação política, uma economia voltada para as teorias neoliberais vigentes no período, a população menos favorecida se viu dependente de ações por parte da própria sociedade civil, como também por empresas privadas. Visto que, o Estado não conseguia chegar em todos os âmbitos da sociedade, o que caracteriza um processo denominado de "Terceiro Setor" que se caracteriza, como sendo, um canal de interlocução de políticas públicas que são executadas por órgãos não governamentais (ONGs e empresas), atuando em locais aonde o Estado não consegue exercer seus atributos (saúde, educação, lazer e etc.) e/ou de forma ineficaz.

Na atualidade, o  Brasil vivência um processo de redemocratização, pois com a Constituição Federal de 1988, que denomina todos os indivíduos como cidadãos de direitos, fato este nunca acontecido nas cincos constituições anteriores. Nesse sentido todo esse processo de redemocratização ficou conhecido como o conceito de "Nova Cidadania" que pode ser entendido como a luta oriunda dos movimentos sociais: movimento de negros e mulheres negras, feministas e etc. que atuaram no processo de redemocratização do país, com a Constituição Federal, de 1988, todos os cidadãos(ãs) passam a ter os mesmos direitos e deveres: saúde, educação, moradia, lazer e etc. cabendo ao Estado o provimento destes direitos à todos(as).

ESTADO E SOCIEDADE

O vídeo a seguir é apenas um, dos 5 vídeos disponíveis, sobre um ciclo de debates sobre o Estado e a Sociedade. O vídeo é protagonizado pelo antropólogo brasileiro Roberto da Matta, vale a pena assistí-lo.

Fonte: http://www.youtube.com